A abertura de empresa é o processo pelo qual o empreendedor formaliza a criação de uma empresa, seja ela uma sociedade limitada, uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou outros tipos de empresa. Para isso, é necessário apresentar uma série de documentos e informações à Junta Comercial do estado em que a empresa será registrada, como o contrato social, a identificação dos sócios e a escolha do tipo de empresa.​

 

Já a alteração de empresa pode ocorrer quando há mudanças significativas na estrutura da empresa, como a inclusão ou saída de sócios, a mudança de endereço ou a alteração do objeto social. Essas mudanças devem ser registradas na Junta Comercial e em outros órgãos, como a Receita Federal e a Prefeitura. Por fim, a baixa de empresa é o processo pelo qual a empresa é encerrada, seja por decisão dos sócios ou por determinação judicial.

 

Esse processo envolve a apresentação de diversas documentações, como a ata de dissolução da empresa, a quitação de dívidas e a entrega das obrigações fiscais e trabalhistas. É importante destacar que esses processos podem variar de acordo com a legislação de cada estado e a natureza da empresa.  Por isso, é fundamental que o empreendedor busque informações precisas e atualizadas sobre os procedimentos necessários para a abertura, alteração ou baixa da empresa que deseja registrar.